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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi institu...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi instituída com a finalidade de orientar a atuação do Estado e da sociedade em seus diversos âmbitos, constituindo-se como um marco legal voltado à garantia e à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Com base no enunciado, é correto afirmar que é preciso
A
assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
B
promover condições de igualdade quanto ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com o objetivo de estorvar a participação de seu exercício da cidadania.
C
possibilitar o exercício dos direitos e das liberdades secundárias e das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
D
proporcionar condições de igualdade no exercício da cidadania das pessoas com deficiência, com o objetivo de acesso a alguns espaços sociais.
E
assegurar e promover, em condições de equidade, o exercício dos direitos das pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e participação razoável na sociedade.