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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define disc...
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Q4411554
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que
A
negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.
B
organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.
C
estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.
D
reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.