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O convívio, o trato e o atendimento educacional às pessoas com deficiência no ambiente escolar exigem a compreensão de diretrizes claras para garantir a inclusão, a acessibilidade e o pleno desenvolvimento do estudante.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem caráter substitutivo, devendo substituir integralmente as classes comuns do ensino regular para os alunos com deficiência, a fim de garantir que estudem de forma protegida em espaços segregados.
A deficiência é compreendida como um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições.
O profissional de apoio escolar tem a atribuição legal exclusiva de atuar como tutor pedagógico, substituindo o professor regente nas adaptações curriculares, sendo vedado o seu auxílio nas atividades cotidianas de locomoção, higiene e alimentação do aluno com deficiência.
O desenho universal consiste na concepção de ambientes e serviços que requerem, obrigatoriamente, adaptações complexas e projetos arquitetônicos exclusivos e segregados, voltados unicamente para a utilização por pessoas com deficiência.