Questão 219414 - Assistência
Concurso: Senado Federal (SF) 2002
Cargo: Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Do Condenado e do Internado Assistência
Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social
promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.
- C. Certo
- E. Errado