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Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
elaborar planos para segurança prisional.
colaborar com o egresso para obtenção de trabalho.
requerer a saída temporária para visita à família.
orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, vedado contato com a vítima.
garantir a liberdade de culto.
A definição das atribuições da assistência social no âmbito penitenciário é trazida pela(o):
Constituição.
Lei de Execução Penal.
Lei de Diretrizes da Educação Nacional.
Plano de Assistência Religiosa.
Legislação Estadual.
Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação
acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias.
promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.
organizar e ministrar assistência religiosa, indicando a atividade mais adequada, de acordo com a característica do preso, condições sociais, financeiras e da comunidade, para contribuir com a ressocialização do preso.