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Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
elaborar planos para segurança prisional.
colaborar com o egresso para obtenção de trabalho.
requerer a saída temporária para visita à família.
orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, vedado contato com a vítima.
garantir a liberdade de culto.
A definição das atribuições da assistência social no âmbito penitenciário é trazida pela(o):
Constituição.
Lei de Execução Penal.
Lei de Diretrizes da Educação Nacional.
Plano de Assistência Religiosa.
Legislação Estadual.


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Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação
acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias.
promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.
organizar e ministrar assistência religiosa, indicando a atividade mais adequada, de acordo com a característica do preso, condições sociais, financeiras e da comunidade, para contribuir com a ressocialização do preso.