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A definição das atribuições da assistência social no âmbito penitenciário é trazida pel...
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Q1646337
Teclas de Atalhos
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A definição das atribuições da assistência social no âmbito penitenciário é trazida pela(o):
A
Constituição.
B
Lei de Execução Penal.
C
Lei de Diretrizes da Educação Nacional.
D
Plano de Assistência Religiosa.
E
Legislação Estadual.