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Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o...
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Q1012972
Teclas de Atalhos
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Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de
2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa
uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e
exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:
A
É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.
B
O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.
C
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.
D
É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.
E
Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de carátertransnacional.