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À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa cor...
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Q1050739
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina
a execução penal, assinale a alternativa
correta.
A
Em relação ao trabalho interno, a jornada
não será inferior a 4 nem superior a 8 horas
semanais.
B
São recompensas regidas pela Lei
n° 7.210/84 a concessão de regalias e o
elogio.
C
Considera-se egresso, para os fins da Lei
de Execução Penal, o liberado definitivo,
pelo prazo de 06 meses, a contar da saída
do estabelecimento.
D
Ao egresso poderá ser concedida
assistência que consiste em alojamento
e alimentação, em estabelecimento
adequado e pelo prazo de 3 dias.
E
No trabalho externo, o número máximo de
presos será de 15% do total de empregados
na obra.