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Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

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A
Condenado maior de 60 (sessenta) anos.

B
Condenado acometido de doença grave.

C
Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.

D
Condenado maior de 70 (setenta) anos.

E
Condenada gestante.