O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender: I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. II. à assistência à família. III. a pequenas despesas pessoais. IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. V. a manutenção de seus vícios e ilícitos. Está CORRETO apenas o que se afirma em: O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender: I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. II. à assistência à família. III. a pequenas despesas pessoais. IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. V. a manutenção de seus vícios e ilícitos. Está CORRETO apenas o que se afirma em:

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia...

Q1085657

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Trabalho

Ano: 2015

Banca: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN

Prova: SEGPLAN - SAPeJUS - Vigilante Penitenciário Temporário (polícia penal) - 2015

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:

I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.

II. à assistência à família.

III. a pequenas despesas pessoais.

IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

I, III e V

I, II e V

I, II, III e IV

II, III e V

todas as afirmações estão corretas

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