Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime

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Q1085659

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Da Penitenciária (Art. 87 a 90)

Ano: 2015

Banca: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN

Prova: SEGPLAN - SAPeJUS - Vigilante Penitenciário Temporário (polícia penal) - 2015

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime

aberto

fechado

provisório

semi-aberto

pensão alimentícia

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Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança...