Questões de Concurso sobre Da Penitenciária (Art. 87 a 90)

 
 
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De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.


A

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.


B

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.


C

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.


D

A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.


E

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, sendo que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.


C

Certo


E

Errado

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.


A

A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva quando o condenado praticar crime doloso, independentemente de sua prévia oitiva.


B

Juntado aos autos relatório de verificação da cessação da periculosidade do agente, serão ouvidos, sucessivamente, o curador, o defensor e o Ministério Público, e então os autos serão conclusos para decisão.


C

Publicada a portaria do indulto, o juiz deverá aguardar manifestação do conselho penitenciário e, após parecer do Ministério Público, extinguir a pena ou fazer a comutação desta.


D

A penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa.


E

Praticada pelo liberado nova infração penal, o juiz poderá revogar o livramento condicional, dando vista ao Ministério Público e ao conselho penitenciário para manifestação.

Assinale a alternativa que indica corretamente o estabelecimento penal que se destina ao condenado à pena de reclusão em regime fechado. A principal característica do regime fechado é que sobre os presos recai maior controle e vigilância.


A

presídio


B

penitenciária


C

casa do albergado


D

hospital de custódia


E

colônia industrial

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime


A

aberto.


B

fechado.


C

semiaberto.


D

provisório.


E

pensão alimentícia.

Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.

2. Casa do Albergado.

3. Centro de Observação.

4. Cadeia Pública.


( ) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

( ) Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

( ) Destina-se à realização dos exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

( ) Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.


A

4 – 1 – 3 – 2.


B

4 – 2 – 3 – 1.


C

2 – 1 – 3 – 4.


D

1 – 4 – 2 – 3.


E

3 – 2 – 4 – 2.

O cumprimento de pena em regime fechado


A

ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.


B

requer prisão em casa de albergado e sem contato com o mundo externo.


C

baseia-se na autodisciplina diante da ausência de vigilância direta.


D

é acumulada com prestação de serviços à comunidade.


E

deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.

Segundo dispõe a Lei n. 7.210/84, a Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, cumpri-la nos regimes fechado e semi-aberto, sendo vedado expressamente para o cumprimento do regime aberto.


C

Certo


E

Errado

Com relação à Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:


A

o regime disciplinar diferenciado previsto no art. 52 da Lei de Execução Penal é aplicável somente aos presos condenados em cumprimento de pena privativa de liberdade.


B

são sanções disciplinares: a advertência verbal, repreensão, censura, suspensão ou restrição de direitos e inclusão no regime disciplinar diferenciado.


C

cabem apenas ao juiz da execução penal e ao ministério público a obrigatoriedade de visitas aos estabelecimentos prisionais.


D

ao condenado em regime fechado é assegurado o direito de cela individual contendo dormitório, lavatório e aparelho sanitário, contendo área mínima de 6 m2 e ambiente salubre.

 
 
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