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De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.
A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, sendo que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
Certo
Errado
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva quando o condenado praticar crime doloso, independentemente de sua prévia oitiva.
Juntado aos autos relatório de verificação da cessação da periculosidade do agente, serão ouvidos, sucessivamente, o curador, o defensor e o Ministério Público, e então os autos serão conclusos para decisão.
Publicada a portaria do indulto, o juiz deverá aguardar manifestação do conselho penitenciário e, após parecer do Ministério Público, extinguir a pena ou fazer a comutação desta.
A penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa.
Praticada pelo liberado nova infração penal, o juiz poderá revogar o livramento condicional, dando vista ao Ministério Público e ao conselho penitenciário para manifestação.
Assinale a alternativa que indica corretamente o estabelecimento penal que se destina ao condenado à pena de reclusão em regime fechado. A principal característica do regime fechado é que sobre os presos recai maior controle e vigilância.
presídio
penitenciária
casa do albergado
hospital de custódia
colônia industrial
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime
aberto.
fechado.
semiaberto.
provisório.
pensão alimentícia.


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Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.
2. Casa do Albergado.
3. Centro de Observação.
4. Cadeia Pública.
( ) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
( ) Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
( ) Destina-se à realização dos exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.
( ) Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
4 – 1 – 3 – 2.
4 – 2 – 3 – 1.
2 – 1 – 3 – 4.
1 – 4 – 2 – 3.
3 – 2 – 4 – 2.
O cumprimento de pena em regime fechado
ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
requer prisão em casa de albergado e sem contato com o mundo externo.
baseia-se na autodisciplina diante da ausência de vigilância direta.
é acumulada com prestação de serviços à comunidade.
deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Segundo dispõe a Lei n. 7.210/84, a Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, cumpri-la nos regimes fechado e semi-aberto, sendo vedado expressamente para o cumprimento do regime aberto.
Certo
Errado
Com relação à Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
o regime disciplinar diferenciado previsto no art. 52 da Lei de Execução Penal é aplicável somente aos presos condenados em cumprimento de pena privativa de liberdade.
são sanções disciplinares: a advertência verbal, repreensão, censura, suspensão ou restrição de direitos e inclusão no regime disciplinar diferenciado.
cabem apenas ao juiz da execução penal e ao ministério público a obrigatoriedade de visitas aos estabelecimentos prisionais.
ao condenado em regime fechado é assegurado o direito de cela individual contendo dormitório, lavatório e aparelho sanitário, contendo área mínima de 6 m2 e ambiente salubre.
A penitenciária destina-se ao condenado a pena de reclusão, em regime fechado ou semi-aberto.