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Questões de Concurso sobre Da Casa do Albergado (Art. 93 a 95)
Disciplina
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De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.
A
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
B
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
C
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.
D
A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
E
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.
A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.
2. Casa do Albergado.
3. Centro de Observação.
4. Cadeia Pública.
( ) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
( ) Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
( ) Destina-se à realização dos exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.
( ) Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
A
4 – 1 – 3 – 2.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
2 – 1 – 3 – 4.
D
1 – 4 – 2 – 3.
E
3 – 2 – 4 – 2.
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a
cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não
poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.
C
Certo
E
Errado
Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:
A
Penitenciária.
B
Casa do albergado.
C
Colônia agrícola e a colônia industrial.
D
Cadeia Pública.
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