Questões de Concurso sobre Da Casa do Albergado (Art. 93 a 95)

 
 
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Ano: 2023
Banca: Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - SSPM
Prova: SSPM - Marinha - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Área: Direito - 2023

De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.

A

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.

B

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.

C

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.

D

A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.

E

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.

Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem - 2021

A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2018
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - SUSIPE - Agente Prisional (Polícia Penal) - 2018

Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.

2. Casa do Albergado.

3. Centro de Observação.

4. Cadeia Pública.


( ) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

( ) Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

( ) Destina-se à realização dos exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

( ) Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

A

4 – 1 – 3 – 2.

B

4 – 2 – 3 – 1.

C

2 – 1 – 3 – 4.

D

1 – 4 – 2 – 3.

E

3 – 2 – 4 – 2.

Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Agente Penitenciário Federal (polícia penal) - Área 1 - 2015
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - SEDS - Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal) - 2014

Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:

A

Penitenciária.

B

Casa do albergado.

C

Colônia agrícola e a colônia industrial.

D

Cadeia Pública.

 
 
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