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De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabel...
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Q3064107
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.
A
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
B
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
C
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.
D
A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
E
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.