Questões de Concurso sobre Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (Art. 91 e 92)

 
 
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Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirmar que


A

a disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.


B

a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.


C

o livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados.


D

é um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.


E

reflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.

De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.


A

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.


B

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.


C

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.


D

A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.


E

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:


A

A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.


B

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.


C

A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.


D

A Colônia Agrícola, Industriai ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.


E

A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.

2. Casa do Albergado.

3. Centro de Observação.

4. Cadeia Pública.


( ) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

( ) Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

( ) Destina-se à realização dos exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

( ) Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.


A

4 – 1 – 3 – 2.


B

4 – 2 – 3 – 1.


C

2 – 1 – 3 – 4.


D

1 – 4 – 2 – 3.


E

3 – 2 – 4 – 2.

O regime semiaberto


A

deve ser cumprido em estabelecimento de segurança média.


B

é destinado a condenações superiores a 8 e inferiores a 12 anos de reclusão.


C

é destinado ao cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade.


D

deve ser reservado aos presos que tenham direito a indulto.


E

deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime


A

aberto e em regime semiaberto.


B

semiaberto.


C

fechado e em regime semiaberto.


D

fechado.

Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ou similar, o estabelecimento destinado ao cumprimento, pelos presos, de pena em regime fechado, devendo a lotação do presídio ser compatível com a sua estrutura e finalidade.

C
Certo

E
Errado
 
 
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