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Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirmar que
a disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.
a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.
o livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados.
é um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.
reflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.
De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado ou semiaberto.
A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças menores de 1 (um) ano, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena de limitação de fim de semana.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:
A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
A Colônia Agrícola, Industriai ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.
Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.
2. Casa do Albergado.
3. Centro de Observação.
4. Cadeia Pública.
( ) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
( ) Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
( ) Destina-se à realização dos exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.
( ) Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
4 – 1 – 3 – 2.
4 – 2 – 3 – 1.
2 – 1 – 3 – 4.
1 – 4 – 2 – 3.
3 – 2 – 4 – 2.
O regime semiaberto
deve ser cumprido em estabelecimento de segurança média.
é destinado a condenações superiores a 8 e inferiores a 12 anos de reclusão.
é destinado ao cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade.
deve ser reservado aos presos que tenham direito a indulto.
deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime
aberto e em regime semiaberto.
semiaberto.
fechado e em regime semiaberto.
fechado.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.