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De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984)...
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Q1738594
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (Art. 91 e 92)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:
A
A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.
B
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.
C
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
D
A Colônia Agrícola, Industriai ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
E
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.