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Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirma...
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Q2760837
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (Art. 91 e 92)
Teclas de Atalhos
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Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirmar que
A
a disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.
B
a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.
C
o livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados.
D
é um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.
E
reflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.