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De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:
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Q1094769
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:
A
Constitui fator de abatimento do total da sanção, mas não é computado como tempo de cumprimento de pena para todos os efeitos.
B
É permitido por trabalho e estudo, mas, em qualquer hipótese, somente nos regimes fechado ou semiaberto.
C
É cabível em caso de trabalho externo no regime fechado e, no regime aberto, por estudo fora do estabelecimento.
D
Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo não poderão ser compatibilizadas.