Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido
1
Q1127456
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido
A
pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.
B
pelo juiz da condenação criminal.
C
pela autoridade judicial a que estiver sujeito o egresso.
D
pelo juiz da execução penal.
E
pela autoridade judicial a que estiver sujeito o condenado.