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Segundo a Lei de Execução Penal
a progressão de regime é incabível para condenados por crimes graves.
a execução penal tem por objetivo castigar o condenado e infligir sofrimento.
é direito do preso a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.
a remição é o direito de saída nos feriados para os presos do regime semiaberto.
o trabalho externo é vedado aos condenados por crime hediondo por motivo de segurança.