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No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de...
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Q1578777
Teclas de Atalhos
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No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.
A
Comete falta media o condenado a pena privativa de liberdade que fugir do estabelecimento prisional.
B
A legislação local especificara as faltas leves, médias e graves, bem como as respectivas sanções.
C
No Regime Disciplinar Diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 3 horas diárias para banho de sol.
D
Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.
E
Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.