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Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral da execução penal, exp...
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Q1646117
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral da execução penal, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, que consiste, basicamente, no respeito à dignidade da pessoa humana.
A
princípio da igualdade
B
princípio da proporcionalidade
C
princípio da individualização da pena
D
princípio da humanização das penas
E
princípio da legalidade