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No que toca à disciplina carcerária,
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Q1694895
Teclas de Atalhos
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No que toca à disciplina carcerária,
A
a submissão de preso ao regime disciplinar diferenciado poderá ser determinada pelo diretor da casa prisional, em caráter emergencial e excepcional, sendo que a decisão deverá ser ratificada pelo juiz no prazo máximo de vinte e quatro horas, contadas da efetivação da medida.
B
são vedadas, pela Lei de Execuções Penais, as sanções coletivas.
C
depois da Constituição Federal de 1988, qualquer sanção disciplinar deve contar com homologação judicial, tendo em conta a atuação fiscalizatória do juiz.
D
a Lei de Execuções Penais especifica de forma taxativa as faltas de natureza grave e média, sendo que remete ao legislador local a especificação das faltas de caráter leve.
E
a autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até vinte dias.