Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue os próximos itens. O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.

O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e const...

Q1776884

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Art. 62 a 64)

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 2021

O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.

Certo

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O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos pena...