No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue os itens subsequentes. Entre as atividades do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incluem-se a inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos penais estaduais e federais.

Entre as atividades do Conselho Nacional de Política Crim...

Q1783419

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Odontologia - 2021

Entre as atividades do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incluem-se a inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos penais estaduais e federais.

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Entre as atividades do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incluem-s...