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Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de jul...

Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:


A

à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas


B

à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local


C

jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos fi nanceiros para constituir advogado


D

educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado


E

social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação