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Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos fi nanceiros para constituir advogado
educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação