compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos
judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.
B
garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais.
C
revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo.
D
é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela.
E
consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.
Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
A
à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
B
à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
C
jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos fi nanceiros para constituir advogado
D
educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
E
social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação
A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:
A
A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
B
A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento somente médico.
C
A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados com recursos financeiros para constituir advogado custeado pelo estado.
D
A assistência educacional compreenderá a instrução escolar, não sendo necessária, entretanto, a formação profissional do preso e do internado.
E
A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à carceragem.
