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A assistência material ao preso
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Q962754
Teclas de Atalhos
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A assistência material ao preso
A
compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos
judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.
B
garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais.
C
revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo.
D
é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela.
E
consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.