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O regime disciplinar diferenciado
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Q1977983
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O regime disciplinar diferenciado
A
é incabível para presos provisórios, pois é sanção típica de cumprimento de pena.
B
constitui típica medida de direito penal de emergência.
C
é sanção cabível apenas para condenados por crime hediondo ou equiparado.
D
foi inspirado na política de supermax estadunidense e comprovou ter sido eficaz no desmantelamento do crime organizado.
E
tem duração máxima de 2 anos, sem prejuízo de renovações justificadas pelo mesmo fato.