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São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
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Q1977995
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
A
chamamento numérico e igualdade de tratamento.
B
obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva se relacionar
C
proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e alimentação suficiente.
D
Previdência Social e visita íntima homoafetiva.
E
banho de sol de pelo menos 6 horas e constituição de pecúlio.