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Assinale a opção correta acerca das disposições pertinentes...
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Q2035437
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca das disposições pertinentes à execução penal.
A
Remição é a concessão de cumprimento de pena em regime semi-aberto, após já ter sido cumprido um terço da pena em regime fechado.
B
A execução penal compete apenas ao juiz previamente indicado na lei de organização judiciária local.
C
A Lei de Execução Penal não consagra o princípio da reserva legal, ocorrendo falta ou sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
D
Admite-se o recolhimento do condenado em regime aberto, em sua residência, se ele contar com mais de 70 anos de idade.
E
Para a prestação de trabalho externo a ser autorizado pela direção do estabelecimento carcerário, exige-se o cumprimento mínimo de um terço da pena.