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A incidência do percentual da comutação (indulto redutório) deve atingir o restante da ...
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Q209254
Teclas de Atalhos
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A incidência do percentual da comutação (indulto redutório) deve atingir o restante da reprimenda a ser cumprido e não todo o quantum aplicado por ocasião da sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado