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O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado...

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei de Execução Penal.

O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.


C

Certo


E

Errado