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Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
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Q2175518
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
A
conversão da pena de multa em detenção.
B
remição.
C
instauração de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena.
D
suspensão condicional da pena.
E
conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.