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De acordo com a Lei de Execução Penal, podem suscitar o...
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Q2182170
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Execução Penal, podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:
A
o Ministério Público.
B
o Conselho Penitenciário.
C
o órgão prolator da sentença condenatória.
D
o sentenciado.
E
qualquer dos demais órgãos da execução penal.