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Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser...

No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela. Após a regular tramitação processual, a condenação de Raí transitou em julgado.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de pena.


C

Certo


E

Errado