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Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo ...
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Q2289517
Teclas de Atalhos
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Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:
A
julgador da sentença penal
B
fiscalizador da execução da pena
C
revogador das medidas de segurança
D
financeiro da Procuradoria Geral da República