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São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução pen...
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Q2297148
Teclas de Atalhos
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São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
A
o juiz e os órgãos de execução.
B
o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
C
o legislativo e os órgãos da execução.
D
os órgãos da execução.
E
o juiz e o legislativo.