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Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
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Q2346117
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
A
entrevistar presos.
B
apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.
C
apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.
D
visitar mensalmente os estabelecimentos penais.
E
inspecionar os estabelecimentos penais.