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Em caso de livramento condicional, concedido pelo juiz após...
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Q249035
Teclas de Atalhos
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Com relação a execução penal, julgue os seguintes itens.
Em caso de livramento condicional, concedido pelo juiz após a oitiva do Ministério Público e do Conselho Penitenciário, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, o liberado se sujeitará a determinadas condições obrigatórias, entre elas a proibição de residir em lugar diverso do lugar de juízo da execução.
C
Certo
E
Errado