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No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução...
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.
A
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
B
O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade
C
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
D
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva
E
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo