Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as d...
1
Q2563909
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
A
Da execução penal.
B
Da Assessoria Jurídica.
C
Da Assistência Pessoal.
D
Da Administração Pública.
E
Do Grupo Técnico de Classificação.