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Para o ingresso do condenado no regime aberto, bastam a...
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Q266626
Teclas de Atalhos
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Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir.
Para o ingresso do condenado no regime aberto, bastam a comprovação de aptidão física para o trabalho e a de oferta idônea de emprego ou a de condições para o trabalho autônomo.
C
Certo
E
Errado