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Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, de...

Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros:


A

chamamento nominal


B

urbanidade e respeito no trato com os demais condenados


C

higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento


D

conservação dos objetos de uso pessoal