Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido...

Q269339

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PC AC - Administrador - 2008

Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em conseqüência, alvará de soltura.

Certo

Errado

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Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transit...