Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito tempora...
1
Q2709205
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo,
A
um terço da pena no regime anterior.
B
um quarto da pena no regime anterior.
C
um oitavo da pena no regime anterior.
D
metade da pena no regime anterior.
E
um sexto da pena no regime anterior.