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A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no...
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Q275835
Teclas de Atalhos
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A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
C
Certo
E
Errado