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Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a al...
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Q3033953
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
A
Ao condenado e ao internado não serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei
B
Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária
C
Os condenados não serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal
D
A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo juiz de direito da Vara das Execuções Criminais, e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade