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A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é...
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Q3085838
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
C
Certo
E
Errado