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Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público:
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Q3141248
Teclas de Atalhos
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Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público:
A
supervisionar e coordenar os estabelecimentos prisionais da Unidade da Federação a que pertencem.
B
determinar medidas de segurança para os apenados em regime semiaberto.
C
supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
D
fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana.
E
interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.